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Glossário

Os termos que vai encontrar nas Finanças e na Segurança Social, explicados numa frase.

Anexo da declaração de IRS onde se declaram os rendimentos da categoria B no regime simplificado.

Documento para um trabalho pontual e não repetido, emitido sem abrir atividade.

Quando é o cliente (normalmente uma empresa estrangeira da UE) a liquidar o IVA, em vez de quem fatura.

Valor sobre o qual se aplica a taxa da Segurança Social (21,4%).

Classificação Portuguesa das Atividades Económicas. Código usado para atividades fora da tabela do art. 151.º.

Categoria do IRS dos rendimentos empresariais e profissionais — os rendimentos dos recibos verdes.

Tabela de atividades profissionais (liberais, técnicas, artísticas) com coeficiente 0,75 e retenção de 23%.

Percentagem da faturação considerada rendimento tributável no regime simplificado (0,75, 0,35 ou 0,15).

Regime em que o IRS incide sobre o lucro real, apurado por um contabilista certificado. Obrigatório acima de 200.000 €.

Declaração dos rendimentos à Segurança Social, entregue em janeiro, abril, julho e outubro.

Possibilidade de não sofrer retenção na fonte quando a faturação prevista não passa 15.000 € (art. 101.º-B CIRS).

Portal onde são registadas as faturas. Os independentes devem afetar aí as despesas da atividade.

Cliente de quem o independente depende em mais de 50% do rendimento; paga também contribuições (7% ou 10%).

Documento que é fatura e comprovativo de pagamento ao mesmo tempo. O mais usado nos recibos verdes.

Indexante dos Apoios Sociais. Em 2026 é 537,13 € e serve de referência a vários limites.

Regime de isenção parcial de IRS para quem tem até 35 anos, durante 10 anos de rendimentos.

Regime de isenção de IVA para quem fatura até 15.000 € por ano em Portugal.

Código do motivo de isenção de IVA do regime do art. 53.º, usado nos documentos.

Adiantamentos do IRS do ano seguinte, pagos em julho, setembro e dezembro, quando as Finanças os pedem.

Regime de IRS em que o imposto incide sobre uma percentagem fixa da faturação.

Parte da faturação considerada pela Segurança Social: 70% em serviços, 20% em vendas.

Parte do recibo que o cliente com contabilidade organizada entrega às Finanças como adiantamento do seu IRS.

Sistema europeu para validar números de IVA de empresas de outros Estados-membros.