Como Iniciar Atividade como Trabalhador Independente nas Finanças em Portugal: Guia Passo a Passo
Se estás a considerar iniciar trabalho como freelancer ou trabalhador independente em Portugal, o primeiro passo é formalizar a tua situação fiscal. Isso envolve abrir atividade nas Finanças.
Neste guia, explicamos de forma prática os passos necessários para realizares este processo e começares a emitir faturas legalmente.
Como Iniciar Atividade como Trabalhador Independente Passo a Passo
Aqui mostramos-lhe, passo a passo, como iniciar uma atividade independente. Se precisar de ajuda ou aconselhamento, pode contactar-nos no final da página.
Passo 1: Acessar o Portal das Finanças
Para iniciar atividade, o primeiro passo é aceder ao Portal das Finanças (https://www.portaldasfinancas.gov.pt). Através do teu perfil pessoal, podes realizar o processo online.
Ainda não tens conta? Se ainda não estás registado no Portal das Finanças, precisarás de criar uma conta e garantir que tens o Número de Identificação Fiscal (NIF).
Passo 2: Selecionar a Opção para Iniciar Atividade
Depois de entrares no portal, deves procurar a opção para "Iniciar Atividade". Normalmente, esta encontra-se na secção de "Serviços" ou "Cidadãos". Este é o formulário onde deverás declarar o início da tua atividade económica, ou seja, o tipo de serviço que vais prestar como trabalhador independente.
Passo 3: Escolher o Código de Atividade Económica (CAE)
Um dos passos mais importantes é selecionar o Código de Atividade Económica (CAE) correto, que representa a área de atividade em que vais atuar. Escolher o CAE adequado é essencial para garantir que cumpre com as normas fiscais associadas à tua atividade.
Dica: Se tiveres dúvidas sobre qual CAE escolher, podes consultar um contabilista para ajudar a escolher o mais adequado.
Passo 4: Definir o Regime Fiscal
Neste ponto, precisarás selecionar o regime fiscal mais adequado à tua situação. Em Portugal, os trabalhadores independentes geralmente escolhem entre dois regimes: o Regime Simplificado ou o Regime de Contabilidade Organizada.
- Regime Simplificado: Ideal para quem tem rendimentos anuais mais baixos, uma vez que implica menos obrigações contabilísticas.
- Contabilidade Organizada: Recomendado para quem antecipa rendimentos mais elevados ou prefere uma gestão fiscal mais detalhada. Esse regime exige o acompanhamento por um contabilista certificado.
Passo 5: Submeter o Formulário e Confirmar a Abertura da Atividade
Depois de preencheres todos os campos necessários, verifica os dados e submete o formulário para concluir a abertura de atividade. Deverás receber uma confirmação da Autoridade Tributária a indicar que a tua atividade foi aberta com sucesso.
Passo 6: Preparar-se para Cumprir com as Obrigações Fiscais
Após a abertura da atividade, deves estar atento às tuas obrigações fiscais como trabalhador independente. Isso inclui a emissão de faturas através do Portal das Finanças e o pagamento dos impostos aplicáveis, como o IVA (se aplicável) e o IRS. Além disso, lembra-te de contribuir para a Segurança Social, de acordo com o rendimento obtido.
Seguindo estes passos, poderás iniciar a tua atividade como trabalhador independente de forma regularizada e segura.
Referências
- Portal das Finanças. portaldasfinancas.gov.pt
- Autoridade Tributária e Aduaneira. eportugal.gov.pt