Compreendendo a Retenção na Fonte dos Recibos Verdes – Taxas, Cálculos e Atualizações anuais

By gerente de recibos

A retenção na fonte é um mecanismo tributário que afeta trabalhadores independentes e assalariados, sendo um componente crucial na forma como são calculados os rendimentos.

No presente artigo, focaremos na retenção na fonte aplicada aos trabalhadores independentes, ou os denominados «recibos verdes«, e as atualizações previstas para o ano de 2023.

Entendendo a Retenção na Fonte

A retenção na fonte é uma taxa aplicada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) sobre os rendimentos dos trabalhadores, sejam eles pensionistas, trabalhadores dependentes ou independentes.

Esta taxa é deduzida diretamente no momento do pagamento dos rendimentos, significando que o valor que você recebe (seja salário, pensão ou pagamento por serviços prestados) já está livre dessa taxa.

A taxa de retenção varia dependendo de uma série de fatores, tais como:

O montante dos rendimentos que recebe
O tipo de rendimentos (dependente ou independente)
A sua situação familiar (casado, solteiro, com ou sem filhos, número de dependentes)
Se possui alguma situação de incapacidade
O local onde reside (os rendimentos no Continente e nas Regiões Autónomas têm taxas diferentes de retenção na fonte).

Retenção na Fonte nos Recibos Verdes

Para os trabalhadores independentes, os rendimentos são geralmente tributados à taxa de 25%, embora existam casos específicos que podem levar a taxas de 11,5%, 16,5% ou 20%.

Vale notar que, para os trabalhadores independentes, critérios como a situação familiar, filhos ou residência não afetam a taxa de retenção na fonte.

Quem está Dispensado de Retenção na Fonte?

Os trabalhadores independentes que não ultrapassam os 12 500 euros de rendimentos anuais estão isentos de retenção na fonte. No entanto, se a meio do ano, perceberem que vão ultrapassar este valor, devem começar a fazer a retenção na fonte no próximo recibo que emitirem.

Mudanças Previstas para 2023

Em 2023, as tabelas de retenção na fonte serão atualizadas, buscando acomodar os aumentos salariais e evitar que os trabalhadores recebam menos do que em 2022. Este ano contará com duas tabelas de retenção na fonte: uma transitória, válida até junho, e outra que entra em vigor a partir de julho até o final do ano.

FAQs

A retenção na fonte é obrigatória para todos os trabalhadores independentes?

Não. Trabalhadores independentes com rendimentos anuais até 12 500 euros estão isentos de retenção na fonte. No entanto, se previrem que ultrapassarão este limite durante o ano, devem começar a fazer a retenção na fonte.

Como é calculada a taxa de retenção na fonte para trabalhadores independentes?

Para a maioria dos trabalhadores independentes, a taxa de retenção na fonte é de 25% sobre os seus rendimentos. No entanto, existem casos específicos onde a taxa pode ser de 11,5%, 16,5% ou 20%, dependendo do tipo de serviço prestado.

Quais são as mudanças previstas para 2023?

Em 2023, haverá duas tabelas de retenção na fonte. A primeira, válida até junho, irá incorporar atualizações nos limites de retenção e taxas de retenção. A segunda, válida de julho até o final do ano, refletirá um novo modelo de retenção na fonte baseado em taxas marginais, alinhadas com os escalões de IRS usados para a liquidação anual do imposto.

A situação familiar afeta a taxa de retenção na fonte para trabalhadores independentes?

Não. Ao contrário dos trabalhadores dependentes e pensionistas, a taxa de retenção na fonte para trabalhadores independentes não leva em consideração a situação familiar, o número de filhos ou o local de residência.

Referências

Este artigo proporciona uma visão geral da retenção na fonte aplicada aos trabalhadores independentes. No entanto, as taxas e regras podem mudar, por isso é sempre aconselhável consultar um profissional de contabilidade ou a Autoridade Tributária para obter as informações mais atualizadas e precisas para a sua situação específica.